Medida provisória para pente-fino do INSS garante ampla varredura de dados

A aprovação da Medida Provisória 871 pelo Senado concedeu ao INSS o direito de fazer uma ampla varredura nos dados de beneficiários para evitar fraudes.

O texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Para isso, depende da liberação de recursos para pagar bônus aos servidores que farão a fiscalização.

Independentemente disso, alguns pontos são importantes. Veja algumas dúvidas.

A análise aprofundada vale para qualquer situação em que o INSS for chamado para conceder um benefício?

A nova regra diz que sempre que alguém pedir a concessão de um benefício, o INSS poderá analisar todos os elementos para decidir se vai pagar ou não.

Isso também se aplica aos benefícios que estão sendo pagos (em manutenção). Se for encontrada alguma incompatibilidade, uma mera possibilidade de irregularidade, o segurado poderá ser chamado a se explicar.

O INSS vai fazer a revisão sistemática das aposentadorias, pensões e auxílios.

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Tem quem acha isso um absurdo, outros entendem que o estado tem que ter o controle da situação para não pagar benefício para quem não tem direito. Tudo em nome do controle das fraudes.

Fonte : G1

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